sexta-feira, 8 de junho de 2018

Liminar Suspende Instrução Técnica nº 17 em São Paulo.

Maior diálogo Foi á Tônica Final do Encontro. 

Reunião sobre a IT 17 do Estado de São Paulo. 

Em reunião realizada na ultima terça feira dia (05) proposta por iniciativa do Vereador Eliseu Gabriel (PSB) as lideranças da profissão Bombeiros Civis de todo o Estado de São Paulo juntamente, com Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar. Reuniram se em Audiência Pública realizada na câmara municipal de vereadores. 

Com o objetivo de discutir, a nova instrução técnica produzida pelo corpo de bombeiros de São Paulo que entre alguns pontos isentava a presença de Bombeiros civis em determinados locais. 
A abertura dos debates teve como componentes da mesa os seguintes integrantes: Srs. Galeno Rosa do Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista do Bombeiro Civil, Jorge Alexandre Coordenador do CB-24 da ABNT, Major Osvaldo do CBPMESP, Derivaldo Alves representando a FENABCI e SindiBombeiros-SP.

Em destaque o debate deu ênfase na apresentação do Coordenador do CB - 24 sobre os estudos das NBR 15.219, NBR 14.608, NBR 14.276, NBR 14.277. 

A correlação e harmonização dessas NBRs vão refletir diretamente na atuação dos Bombeiros Civis dentro de plantas e edificação. Segundo o Coordenador Jorge o curso de Bombeiros Civil segundo a nova NBR 14.608 passará de 210 horas aulas para 550 horas aulas incluindo campo prático, mudança também que não deverá mais ser exigidas as requalificações profissionais anuais (reciclagens), nesta linha de raciocínio o coordenador deixou claro que o curso básico de 550 de bombeiro civil não irá habilitará o profissional para atuar em todos os cenários sendo necessário, ser realizados cursos de especialização para cada tipo de edificação (ex. Curso de aeródromo, curso de bombeiro industrial, bombeiros marítimo, Bombeiro florestal e etc.) estes cursos de especialização sim deverá ter uma requalificação. 

Outro ponto debatido na reunião e apontado pelo coordenador do CB 24 foi à falta de um Conselho Federal de Classe criado por decreto Presidencial que amenizaria as controvérsias em pauta. 

Assessorado pelo também Conselheiro Consultivo da FPMBC Sr. Rafael Valadão, o também conselheiro da frente parlamentar Dr. Galeno Rosa, explanou as iniciativa realizadas pela Frente Parlamentar Mista em Defesa e Desenvolvimento da Profissão de Bombeiro Civil no tangente a Criação do Conselho de Classe da profissão e também  o inicio do processo de regulamentação da Lei Federal 11.901/09. 
Em seguida o Sr. Derivaldo Presidente do SindiBombeiros-SP e FENABCI apresentou estatística do CAGDE onde apontou a redução de 30% no efetivo de Bombeiros Civis após boatos e 
Suspensão da IT 17 de 2014, onde esse número chega a quase 3 mil profissionais desempregado até 2017. 
Sustentou ainda, que a falta de exigência de um profissional qualificado para prevenção e combate a incêndios nas edificações já refletiu na falta de interesse das grandes indústrias e empresas. Segundo ele, A cultura do país ainda é retrocesso de no mínimo 40 anos comparado a outros países do 3° mundo, afirmou também que infelizmente no Brasil só é feito se for exigido e que por este motivo ainda falta muito, para consciencialização preventiva do país resumiu. 
Já o representante do CBPMESP ressaltou: que a IT 17 não pode legislar sobre reserva de mercado para uma categoria. 
No entanto acatando a solicitação do sindicato de Bombeiros Civis do estado de São Paulo uma liminar do Juiz do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu a nova IT 17/18 por 45 dias, solicitando ainda esclarecimento sobre oque segundo ele trata se de retrocesso nas exigências de segurança contra incêndio indícios algo que foge segundo o juiz completamente, das políticas de segurança contra incêndio dos municípios, Estados e união.
Conforme consta no processo de N° 1027222-24.2018.8.6.0053 o Juiz Dr.Randolfo Ferraz, prevê que seja respondido de forma eletrônica e publica em diário oficial no prazo máximo de mais 45 dias para a nova IT 17. O não cumprimento acarretará em pena de descumprimento judicial e multa de 5 mil reais diários além de pena de impropriedade administrativa. 

Ainda em audiência o Conselheiro Consultivo da (FPBC) Rafael Valadão, questionou alguns posicionamentos de alguns Batalhões de Bombeiros sobre as legislações municipais e deu como exemplo, o ofício nº 13GB-046/913/17, da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que notificou a prefeitura de São Jose do Rio Preto por meio do Comandante responsável que a Instrução Técnica 17, que trazia previsão de necessidade de presença dos bombeiros civis, emitida em 2014, está em processo de revisão desde 10/11/2015, e somente após a publicação de revisão dessa norma infralegal haverá definição sobre a necessidade de Brigada de Incêndio e Bombeiros Civis. 

Segundo o Conselheiro Consultivo á a invasão de competência, onde levou o erro do município em pedir ADI da Lei Complementar 533/2017 já que a responsabilidade em legislar sobre ocupação do solo e de responsabilidade do município mais ainda, quando o poder executivo não o faz cabe sim ao legislativo já que a norma e exigência do Corpo de Bombeiros estavam suspensas desde 2015 e de forma alguma o poder executivo se manifestou para legislar sobre o tema. 

Um dos Pontos mais quentes do evento foi tópico da ABNT que mostrou que em um incêndio de empresas de médio e grande porte onde é local de atuação do bombeiro civil. Caso tenha um incêndio o tempo previsto é de até 8 minutos para combate. 
Outro ponto polêmico na nova It 17/18 ressaltava que onde tenha material de valor inestimável tenha um profissional bombeiro civil. Entre a plateia ficou pergunta: Qual vida não seria de valor inestimável? Os eventos, hotéis e algumas empresas só vão oferecer serviço sem oferecer segurança?” 
O Coronel da reserva Xavier participante do encontro sugeriu outras reuniões para aliar. Ressaltou que a IT 17/18 não foi publicado pelo então Comandante Geral, a IT foi publicada pelo Comandante anterior que passou para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado de São Paulo. 
Todas as entidades de classe presentes ressaltaram a necessidade de fortalecer o diálogo entre Bombeiros Militares e Bombeiros Civis bem como, a união das categorias para que se crie uma sociedade mais segura e justa. O resumo do evento deverá ser apresentado ao Governador do Estado de São Paulo Márcio França (PSB).