segunda-feira, 17 de abril de 2017

Diferenças entre Cursos Livres, Cursos Reconhecidos pelo MEC e pelos Conselhos Profissionais.

Para que um curso possa ser reconhecido pelo MEC, necessário se faz a pré-existência de um currículo mínimo aprovado pelo mesmo. Uma vez aprovado, qualquer escola regularmente constituída, cujos cursos sigam este padrão, poderão ter seus cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação. O mesmo pode ser feito via Conselhos Estaduais de Educação, só que, nestes casos, a validade do diploma seria apenas regional. O fato de haver ou não cursos reconhecidos não é pré-requisito para se regulamentar uma profissão. Da mesma forma que ser possuidor de diploma com a chancela do MEC não basta para garantir, necessariamente, seu direito ao exercício profissional: na prática, o essencial é que o mesmo seja aceito pelo respectivo CONSELHO PROFISSIONAL algo que na profissão Bombeiro Civil é inexistente. Observem o caso dos diplomados nos cursos de Reabilitação Corporal Modalidade Fisioterapia: mesmo reconhecidos pelo MEC, tais cursos não foram reconhecidos como capacitadores ao exercício profissional pelo Conselho de Fisioterapia, o qual, por não outorgar aos formandos seus "CRs" (a carteira de CREFITO), impediu-lhes o exercício da profissão.

CURSOS "LIVRES", sem que isto constitua um demérito, são aqueles que não estão sujeitos à tutela do MEC. Este é o caso, por exemplo, da grande maioria dos cursos de computação, dos cursos de língua estrangeira e da área da Terapia Holística. Para valorizarem seus alunos, necessitam ter boa credibilidade entre os profissionais e conquistar mercado de trabalho para seus formandos. Uma das formas de atingir-se tais objetivos é o estabelecimento de convênios de apoio mútuo e reconhecimento junto aos órgãos de classe. Por exemplo: por meio de uma Resolução publicada no Diário Oficial, o Conselho Federal de Enfermagem permitiu aos seus membros o exercício de terapias "alternativas", desde que registrassem junto ao referido Conselho seus diplomas de cursos "livres" com determinada carga horária. Da mesma forma, a nossa organização reconhece, como comprovação de capacitação profissional, os formandos de cursos livres nas técnicas abrangidas pela Terapia Holística que sejam conveniados e que cumpram uma série de requisitos qualitativos.